Novos códigos de situação tributária - CST

A partir de 01/01/2013 todos os contribuintes de ICMS deverão observar os novos códigos de situação tributária (CST). Os novos códigos foram instituídos pelo Ajuste Sinief nº 20, de 01/11/2012.

O CST é responsável por identificar a origem e a forma como determinado produto foi tributado pelo ICMS. O código é formado por uma combinação das tabelas A e B, gerando um número de três dígitos no formato ABB.

A tabela A refere-se à origem da mercadoria e/ou serviço, que originalmente era composta da seguinte forma:

0 – Nacional;

1 – Estrangeira – Importação direta;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.

A tabela B refere-se à tributação da mercadoria pelo ICMS, sendo composta dos seguintes códigos:

00 – Tributada integralmente;

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;

20 – Com redução de base de cálculo;

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;

40 – Isenta;

41 – Não tributada;

50 – Suspensão;

51 – Diferimento;

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária;

90 – Outras.

Com a publicação do Ajuste Sinief nº 20, a tabela A sofreu alterações visando a adaptação para a nova tributação dos produtos importados em operações interestaduais. Sendo que a tabela A passa a ter a seguinte composição:

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 – Estrangeira – Importação Direta, exceto a indicada no código 6;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40%;

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-lei nº 288/67, e as Leis nº 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;

5 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%;

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex;

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex.

Desta forma, os CST's passam a ter 8 possibilidades de identificação da origem do produto, que é representada pelo primeiro dígito do código.