terça-feira, 24 de setembro de 2013

Como calcular IRRF sobre o aluguel

É muito comum a existência de contratos de locação de imóveis realizados para pessoas jurídicas (empresas). Isto porque várias empresas iniciam suas atividades sem possuir um imóvel próprio para se estabelecer e às vezes pelo baixo capital disponibilizado para a aquisição de um imóvel.

Entretanto, os contratos de locação de imóveis, onde uma pessoa jurídica é a locatária, possuem certas particularidades que devem ser observadas. Uma delas é a obrigatoriedade da retenção do IRRF, apenas quando o proprietário do imóvel em questão, no caso locador, é uma pessoa física.

Quando existe um contrato de locação de imóveis entre uma pessoa jurídica e uma pessoa física, o IRRF referente à renda gerada para a pessoa física referente ao aluguel recebido mensalmente deve ser retido pela pessoa jurídica, afim de assegurar para a Receita Federal que os impostos devidos por esta renda serão recolhidos, inclusive antecipadamente.

O IRRF sobre aluguel é calculado com base na tabela progressiva fornecida pela Receita Federal e, que é atualizada anualmente, informando as bases, percentuais e parcelas dedutíveis para o cálculo.

Nem todos os aluguéis sofrerão retenção, devido ao valor mínimo estipulado pela tabela progressiva para incidência do imposto. Neste caso, de acordo com a tabela progressiva, durante o ano-calendário de 2013 o IRRF passa a incidir apenas a partir de R$ 1.710,79. Aluguéis com valores abaixo desta base não incidem imposto.

Portanto, para o cálculo, vamos considerar um aluguel mensal de R$ 5.000,00. Este valor se encaixará na faixa de alíquota máxima do IRRF, onde aluguéis acima de R$ 4.271,59 deverão recolher 27,5% de IRRF. Entretanto, a tabela progressiva disponibiliza uma parcela dedutível, que deve ser diminuída do valor encontrado ao aplicar a alíquota. Para esta faixa a parcela dedutível é de R$ 790,58.

Então teremos:

Valor do aluguel: R$ 5.000,00
Alíquota IRRF: 27,5%
Parcela dedutível: R$ 790,58

Aplicação da alíquota: Aluguel x Alíquota = 5.000,00 x 27,5% = R$ 1.375,00

Aplicação da parcela dedutível: 1.375,00 - Parcela dedutível = 1.375,00 - 790,58 = R$ 584,42

IRRF retido a recolher: R$ 584,42

Desta forma encontramos o valor correto a ser retido pela pessoa jurídica a título de IRRF sobre aluguel. Este imposto deverá ser recolhido até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento do aluguel, sendo que deverá ser antecipado caso o dia em questão se torne um feriado ou faça parte de um final de semana. O recolhimento deverá ser feito através de Darf, que utilizará o código de receita 3208 (IRRF - Aluguéis pagos à pessoa física).

Os valores citados acima são apenas para exemplificar o cálculo, caso queira praticar com outros valores acesse a TABELA PROGRESSIVA no site da Receita Federal.

10 comentários:

  1. O que o ocorre caso a empresa não retenha o imposto na fonte? A pessoa física pode recolher o por conta própria?

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    1. Caro, a responsabilidade pela retenção do imposto é do tomador do serviço, neste caso a empresa que paga regularmente o aluguel. Caso não tenha acontecido as retenções, deve-se calcular solicitar à empresa que calcule as retenções atrasadas e que as quite normalmente. O fato das retenções não terem ocorrido induz a Receita Federal a entender que o valor pago pela empresa já é o líquido, ou seja, o aluguel considerando já a retenção do imposto. Porém, isto fará com que o imposto a ser recolhido seja maior, aumentando a base de cálculo. O importante é que as partes resolvam este problema o mais rápido possível.

      Obrigado!

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  2. Prezado Paulo, como fica a tributação caso o contrato de locação seja de PJ para PJ, seria vantagem quem pensa em investir em várias salas para locação pensar em abrir uma administradora de bens para ter uma tributação menor?

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    1. Caro Jefi. Na prática de locação entre empresas (PJ para PJ) não existe a retenção de IRRF, entretanto, para a empresa dona do imóvel incidirão outros impostos sobre a receita proveniente destas locações, como Pis, Cofins, IRPJ e CSLL.

      Em relação ao investimento na locação de salas, deve-se realizar o planejamento tributário tendo como base a comparação das várias situações tributárias possíveis. Dessa maneira saberemos se será viável a abertura de uma empresa para administrar todos os imóveis ou continuar como pessoa física.

      Obrigado!

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  3. Prezado Paulo, a empresa a qual trabalho tem como data de vencimento do aluguel todo dia 1 de cada mês, e é pago para PF, então retemos o IR normalmente. Quando foi nos mês passado por causa do carnaval, no dia 28 adiantamos o pagamento deste mês, e isso gerou um IR muito alto por causa que duplicou o valor pago. Existe alguma possibilidade ou lei que podemos utilizar para não pagarmos IR sobre a soma dos 2 e sim de cada parcela, já que só adiantamos o pagamento por causa do feriado, se não pagaríamos em atraso.

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    1. Gabriel, boa noite! Bom, este problema é comum. De acordo com as regras impostas pela Receita Federal, o fato gerador do imposto é o ato do pagamento do serviço, neste caso o aluguel. Entretanto, corriqueiramente utiliza-se como fato gerador a competência, ou seja, a data de emissão da nota fiscal ou neste caso o recibo de aluguel. Financeiramente, a sua empresa não sai perdendo, já que a retenção compõe o valor total do aluguel, que deveria ser pago por inteiro caso não existisse a retenção. Para fazer voltar ao normal o seu recolhimento mensal da retenção, verifique a data do recibo antecipado e também veja com o dono do imóvel, já que o fato de realizar dois pagamentos em um único mês fará com que ele pague um imposto maior, portanto, ele é quem será o prejudicado.

      Abraço!

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  4. Por favor, poderiam ajudar?
    Minha empresa paga aluguel do imóvel a dois proprietários (Pessoas Físicas), o valor total é de R$ 5.000,00.
    Devo fazer o calculo do Imposto Retido separado? Por exemplo 2500,00 da pessoa 1 e 2500 da pessoa 2?

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    1. Caro, boa noite!
      A base de cálculo para cálculo da retenção de IRRF sobre aluguel é considerada individualmente, ou seja, cada CPF deverá ter o seu cálculo realizado separadamente. No seu caso, como o imóvel pertence a duas pessoas distintas e, teoricamente, o aluguel é dividido igualmente entre os dois, a base de cálculo para cálculo da retenção deve ser dividida também. Portanto, você deverá recolher duas guias distintas, uma para cada CPF, facilitando o seu controle.

      Abraço!

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  5. Boa Noite! O meu locatário é órgão público e não foi feito a dedução no início do contrato,agora depois de três meses eles me comunicaram sobre a dedução E querem descontar de vez. Isso é legal? Ou pode ser negociado?

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    1. Janoca, boa noite! Você como pessoa física, quando aluga um imóvel para uma pessoa jurídica, seja privada ou pública, está sujeito ao abatimento no valor a receber referente ao IRRF.
      Na verdade, o fato de terem esquecido de realizar o desconto no pagamento e fazer tudo de uma só vez não irá alterar nada para você, o locatário é que deverá recolher o imposto com juros e correção, já que passou da data correta.
      A menos que você não quisesse recolher imposto sobre os ganhos com aluguel, está tudo correto sim.

      Abraço!

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