quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Novos códigos de situação tributária - CST


A partir de 01/01/2013 todos os contribuintes de ICMS deverão observar os novos códigos de situação tributária (CST). Os novos códigos foram instituídos pelo Ajuste Sinief nº 20, de 01/11/2012.

O CST é responsável por identificar a origem e a forma como determinado produto foi tributado pelo ICMS. O código é formado por uma combinação das tabelas A e B, gerando um número de três dígitos no formato ABB.

A tabela A refere-se à origem da mercadoria e/ou serviço, que originalmente era composta da seguinte forma:

0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.

A tabela B refere-se à tributação da mercadoria pelo ICMS, sendo composta dos seguintes códigos:

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Como realizar uma venda para entrega futura

A venda para entrega futura existe muita em empresas que trabalham por encomenda, onde o valor da venda é providenciado antes da venda do produto em questão. Outro caso comum ocorre quando pessoas físicas ou jurídicas realizam uma compra, porém, querem a sua mercadoria após um certo período ou data.

A venda para entrega futura é muito simples, se tratando de um conjunto de operações, sendo elas, o simples faturamento e a remessa de mercadoria. As operações de simples faturamento utilizam os CFOP's 5.922 (para vendas com destinatários dentro do mesmo Estado do vendedor) ou 6.922 (para vendas com destinatários fora do Estado do vendedor). Utilizamos então o seguinte exemplo:

Valor da venda: R$ 1.000,00
Unidade Federativa do destinatário: RJ
Unidade Federativa do remetente: MG