terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Como cancelar uma nota fiscal eletrônica

A nota fiscal eletrônica é uma ferramenta muito prática atualmente utilizada no Brasil favorecendo empresários e principalmente a fiscalização, afim de reduzir sonegações e adulterações fiscais por parte dos contribuintes.

Contudo, a forma prática de se emitir uma nota fiscal eletrônica, obriga também os contribuintes a abandonarem as praticidades e facilidades em interpretar a legislação da maneira que bem entendem.

Uma das ferramentas que eram utilizadas de várias formas e diversas vezes indevidamente é o cancelamento de notas fiscais. Quando as notas fiscais eram manuais ou ainda preenchidas por computador, o cancelamento da nota fiscal era tido como saída para vários contribuintes, afim de reduzir receitas, sobrepor erros e, no fim das contas, reduzir impostos.

Com a implantação da nota fiscal eletrônica, o cancelamento ainda existe, porém de maneira mais complicada e um pouco mais controlada pela fiscalização.

Hoje, todo contribuinte que necessite cancelar uma nota fiscal eletrônica, precisa fazê-lo em até 24 horas de sua emissão, através do próprio sistema que foi utilizado para emití-la. Caso contrário, o cancelamento não poderá acontecer e a nota fiscal continuará tendo a sua validade normal.

Em casos de preenchimento incorreto de notas fiscais ou outras necessidades que obriguem ao cancelamento, após as 24 horas passadas, o contribuinte deverá encaminhar um requerimento para a Secretaria da Fazenda local, solicitando o cancelamento da nota fiscal desejada e explicando os motivos para tal cancelamento.

Este requerimento deverá ser apresentado juntamente com os documentos que comprovem a solicitação, como cópia da nota fiscal a ser cancelada, nota fiscal emitida em substituição, documentos que comprovem erros do sistema emissor, etc..

Seguindo estes procedimentos, o cancelamento poderá ser feito sem nenhum problema, mas o melhor sempre é evitar a necessidade de cancelamento de um documento fiscal, prestando sempre atenção no preenchimento das notas e detalhes fiscais que evitem problemas para as empresas.

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