Através do protocolo 61/12 que altera o protocolo 41/08, o MVA (Margem de Valor Agregado) utilizado nas operações com autopeças nos estados abrangidos pelos protocolos, sofreria um reajuste a partir de 01/08/2012 fazendo com que o custo das autopeças com certeza aumente.
Em Minas Gerais, o MVA praticado atualmente é de 40% que, com a aplicação do cálculo do MVA ajustado, passa para 50,24%. Com o reajuste proposto, o MVA atual passaria para 59,6% originando um MVA ajustado de 71,28%.
Os protocolos do ICMS são publicados e geridos pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão do governo federal que realiza as alterações sem envolvimento dos Estados.
Devido ao tamanho aumento provocado pelo reajuste os Estados juntamente com os sindicatos das empresas distribuidoras e fabricantes de autopeças realizaram algumas tentativas de barrar o aumento deste percentual.
Alguns Estados, incluíndo Minas Gerais, publicaram comunicados informando que o reajuste que estaria previsto para 01/08/2012 não deveria ser considerado até a publicação de um Decreto-lei que regulamentasse este aumento.
Portanto, para os contribuintes fabricantes, atacadistas e varejistas de autopeças, até o momento o reajuste divulgado pelo governo federal não deverá ser considerado pelos contribuintes mineiros e de outros Estados, mediante o comunicado feito pelas Secretarias da Fazenda estaduais aos seus contribuintes.
Segue abaixo o link para o comunicado publicado pelo Estado de Minas Gerais:
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